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Auxílio Moradia para médicos residentes

22 de janeiro de 2025
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Você é médico residente ou concluiu sua residência recentemente? Então, é hora de conhecer um direito que pode fazer toda a diferença na sua vida: o auxílio-moradia. Apesar de ser um benefício garantido pela legislação brasileira, ele ainda é pouco divulgado e, muitas vezes, negligenciado por diversas instituições de saúde.

A rotina de um médico residente é intensa. Nessa realidade, a Lei nº 6.932/81 surge como um alívio importante, ao determinar que as instituições de saúde devem oferecer alojamento adequado aos residentes ou, caso isso não seja possível, pagar um valor correspondente a 30% da bolsa.

É importante destacar que a ausência de regulamentação interna não desobriga a instituição de cumprir essa obrigação, uma vez que o direito é garantido pela legislação federal. Assim, o auxílio deve ser concedido a todos os médicos residentes, independentemente de regulamentação específica ou previsão no edital de seleção

Muitos médicos desconhecem seus direitos ou enfrentam dificuldades para reivindicá-los. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica com um advogado especializado para garantir o cumprimento da legislação. Não deixe essa oportunidade passar! Valorize seu esforço, reivindique condições dignas e compartilhe essa informação com seus colegas.

Sobre o Autor:
Wagner Mendonça
Área de atuação: Advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil. Atuante no ramo do Direito Aeronáutico.

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