Direito Aeronáutico

Hoje, o serviço de transporte aéreo é considerado essencial diante da globalização das interações sociais e econômicas da sociedade, onde milhares de pessoas possuem necessidade de perfazer grandes deslocamentos com maior rapidez e comodidade. O referido serviço é utilizado para diversos fins, tais como compromissos empresariais, laborais, sociais, lazer, viagens de férias, entre outros, causando graves danos nas hipóteses em que ocorre uma falha na prestação do serviço, culminando na não realização do voo, no seu atraso, ou outra forma de prejuízo ao passageiro, como no show, overbooking, alteração do horário do voo, extravio da bagagem, etc.